Muito se tem falado em afetividade, em conceito de família e como a lei representa isso. A afetividade hoje é um princípio constitucional que orienta um grande número de relações sociais e familiares e é um ponto chave de discussões que tem transformado a nossa ordem social. E a relação de afeto com os animais de estimação também entra nessa discussão e está amparada pela Constituição Federal.

E quando se mora em um condomínio onde as regras ditam a não permanência de animais? Como lidar com síndicos e vizinhos que não toleram animais e querem proibir você de tê-los em seu imóvel? Hoje existe o famoso “é proibido proibir” para estes casos.

Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais nas unidades autônomas, ou seja, no interior dos apartamentos. Se o fizerem estarão violando o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa em utilizar a sua área privativa de acordo com seus interesses – desde que não sejam contrários à destinação do imóvel. É importante salientar que essas convenções podem restringir a forma como os animais deverão ser mantidos no condomínio.

O que pode?

Você pode ter seu bichinho dentro do seu apartamento da forma como quiser? Pode, desde que respeite a integridade do animal e não perturbe o sossego dos vizinhos. As restrições devem ser limitadas às áreas de uso comum. E fique atento para certas restrições como a permissão somente de animais de “pequeno porte”. Isso não deve ser aceito pelo morador. Procure sempre se orientar, pois já existem leis municipais que restringem a quantidade de animais por casa ou apartamento, mas não há legislação sobre tamanho ou raça.

O assessor jurídico da Moradia Imobiliária Raymundo Raul Bicalho, lembra que “os animais, desde 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal, passaram a ter amparo jurídico, pela Lei Maior do País. O advogado pontua também que “a Constituição Federal, nos seus artigos 5o e 170, asseguram o direito de propriedade, podendo o proprietário, ou quem esteja na posse do imóvel, manter animais na sua unidade.

Fique atento aos abusos

Quanto às proibições ilegais e abusivas do uso dos elevadores para conduzir os animais, devem ser enfrentadas também aí com a propositura de Ação Judicial. Obrigar os animais a subirem escadas é prática de crueldade, vedada pela Constituição, especialmente quando esses são portadores de doenças que possam ser agravadas com o movimento (cardiopatas, neuropatas etc.), ou mesmo quanto aos animais idosos, já impedidos pela idade de subir e descer escadas.

Os vizinhos, ou o síndico, não podem interferir na vida intra proprietatis do condômino.

Cabe ao condômino, que mantém os animais em sua unidade, observar o asseio e a higienização do local, dispensando-lhes os cuidados necessários à saúde (vacinação, tosa e banho regulares); cuidados médicos que lhes proporcionem conforto e bem estar; contratar pessoas para cuidar deles, de forma a que estejam sempre bem, mantendo-se a unidade em condições normais de habitação.

Mobiliário

E para ter esse conforto e organização ainda maior em seu apartamento ou casa, que tal ter alguns móveis personalizados para os seus pets se sentirem ainda mais acolhidos e parte da família? A H4U também pensa nisso! Em cada projeto temos o cuidado de pensar nos espaços de forma a atender a todos e com mais cuidado ainda o membro mais especial da casa seu Pet!

Estruturada em aço inox, a mesa de centro Hammock oferece abaixo do tampo, uma rede feita de rattan para conforto dos gatos. Com design de Koichi Futatsumata, essa linda mesa tem linhas leves e tendências atuais.

Feita para ser usada como mesa lateral, sua estrutura em compensado de madeira cria uma casinha para gatos e cães de pequeno porte com sua forma de pentágono. Seu interior foi desenvolvido pela empresa canadense Pup & Kit, e a almofada é com tecido lavável.

Os animais normalmente gostam de estar sempre ao nosso lado, buscando o melhor cantinho e que sinta-se confortável. Então, para valorizar a presença deles nos ambientes, mantendo a organização e bom aspecto de toda sua casa, é possível usar móveis adaptados para eles dormirem, descansarem ou até mesmo se divertirem.

O designer sul-coreano Seungji Mun criou o Cat Tunnel Sofa. Fabricado a partir de um estofado comum, foi criado caminhos com canos em PVC tornando-se um espaço divertido para os felinos.

Esses mobiliários, além de fazerem seus animais de estimação mais felizes, transformam seu ambiente em um lugar bem mais dinâmico e sem perder o charme.

Este banco serve também como casinha para cachorros de pequeno porte, com linhas orgânicas, a peça é assinada pela designer sul-coreana Kim Hyunjoo.

Referências clique aqui.